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Nota à Imprensa

Quarta, 05 de Dezembro de 2018, 18h59
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu nesta quarta-feira, dia 5, certidão afirmando que “encontram-se suspensos os efeitos do Acórdão 2684/2018-TCU-Plenário.” A mesma certidão afirma que também estão suspensas as determinações e recomendações do Acórdão, “até o exame do mérito dos embargos de declaração.” A certidão diz respeito ao Acordão emitido no dia 21 de novembro, que determinava a suspensão da transferência de recursos da Lei Agnelo/Piva ao Comitê Olímpico por parte da Caixa Econômica Federal, até que o COB fosse excluído do Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).  
 
A decisão desta quarta-feira, obtida pelo escritório do advogado Wladimyr Camargos, beneficia igualmente as confederações brasileiras olímpicas que também estavam impedidas de receber recursos oriundos da lei Agnelo/Piva. 
 
Vale informar que, mesmo antes da decisão do TCU, o COB já estava apto ao recebimento da verba da Lei Agnelo/Piva por ter solicitado no dia 26 de novembro a emissão de guias de pagamento para quitação das pendências que inscreveram a entidade no CEPIM.
 
A decisão inicial do TCU se referia a 6,7 do valor total repassado através de seis convênios firmados junto ao Ministério do Esporte (ME) por ocasião da candidatura do Rio de Janeiro aos Jogos Olímpicos de 2016 e do Prêmio Brasil Olímpico de 2008. O COB acredita que as exigências do ME sobre estes processos se dão em razão de divergência de interpretação sobre os documentos que já foram apresentados nas prestações de contas de dez anos atrás e que haviam sido devidamente aprovadas.

Atenciosamente,

Comunicação – Relações com a Imprensa - Comitê Olímpico do Brasil
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